sábado, 24 de maio de 2014

Comissão do Senado diz que Estado foi negligente no caso Malhães

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) relatório em que aponta "negligência" por parte do Estado brasileiro para proteger e evitar a morte do coronel reformado Paulo Malhães, encontrado morto em abril após criminosos invadirem o sítio onde ele morava, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.

A morte ocorreu um mês depois de ele ter confessado à Comissão da Verdade que torturou e matou durante a ditadura. A Divisão de Homicídios da Polícia Civil, que investiga o caso, crê em latrocínio – roubo seguido de morte.

O relatório foi elaborado pelos senadores Ana Rita (PT-ES), João Capiberibe (PSB-AP) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que foram ao Rio no início do mês para acompanhar as investigações. O texto aponta responsabilidade do Estado ao não proteger o coronel após seu depoimento, em que também assumiu ter ocultado corpo do ex-deputado Rubens Paiva.

"A morte do coronel traz grande prejuízo e compromete o trabalho de reconstrução da verdade, lançando medo e praticamente inviabilizando que outros torturadores prestem depoimentos de teor similar", conclui o relatório.

"Independentemente do resultado das investigações, há responsabilidade do Estado brasileiro no caso. O Estado brasileiro falhou, porque houve negligência em relação à proteção da vida do depoente", completa.

Os senadores também dizem que as investigações ainda não permitem descartar a hipótese que a morte esteja relacionada ao passado do militar e suas recentes revelações sobre tortura e morte de perseguidos políticos. Além da suspeita de latrocínio, a Polícia Civil obteve laudo preliminar apontando que Malhães morreu de infarto.

"Não nos parece que haja elementos suficientes – seja pela natureza e valor dos objetos roubados, seja pela circunstância do crime em si – que autorizem afastar a hipótese de que o assassinato do coronel Paulo Malhães se relacione com seu passado de torturador e com as revelações que fez à Comissão da Verdade", diz o relatório.

O relatório diz que ainda há muitas dúvidas a serem respondidas pela investigação, e lista entre elas o motivo pelo qual os criminosos que invadiram o sítio permaneceram muitas horas com Malhães, o motivo de terem levado computadores e documentos, além de conversas ao telefone.

O relatório também faz uma série de recomendações, entre elas um pedido de proteção para a viúva Cristina Malhães e para o caseiro Rogério Pires dentro do Programa Federal de Assistência à Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas. Pires é investigado pela morte, por  suspeita de ter facilitado a entrada de três bandidos no sítio onde Malhães foi morto.

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