quinta-feira, 22 de maio de 2014

PLS 508/2013: a mal disfarçada criminalização das manifestações

Meme Lutar Não É Crime

Por Bruno Elias*, Jonatas Moreth* e Olavo Carneiro*

Nos últimos dias, recebemos a importante notícia de que o governo federal mudou de posição e que não enviará ao Congresso Nacional nenhuma nova legislação sobre manifestações. Ponto para o Governo Dilma e vitória dos movimentos sociais.
Entretanto, está em discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal o PLS 508/2013, que significa um retrocesso para a democracia brasileira e está na contramão das manifestações iniciadas em junho e julho do ano passado.
O argumento de quem defende o projeto se alicerça na ideia de que o mesmo busca melhorar a democracia e coibir atos de vandalismo durante as manifestações. Mas de fato o objetivo é outro.
Por trás da crítica aos atos violentos e depredação gratuita, condenados inclusive pela grande maioria daqueles que vão ou apoiam as manifestações, busca-se inibir a liberdade de manifestação em nosso país.
Nesse objetivo se unem setores que são autoritários e viúvos da ditadura, aqueles que têm pavor de povo na rua e de participação direta e aqueles que acham que as manifestações saíram ou podem sair de “controle”.
Em comum entre eles está o mal intencionado ou equivocado diagnóstico de que faltam leis e penas mais rígidas. Porém, o que falta é uma reforma da segurança pública, que aponte para uma orientação cidadã e democrática para a ação policial e para a aplicação da justiça e das leis existentes, seja nas manifestações ou em outros contextos. Aí entra a má fé de uns, que sob o pretexto acima dito, querem atribuir a crimes já previstos na nossa legislação penas diferentes e maiores em contextos de manifestação. Isso é ou não criminalização dos protestos? A linha repressora às mobilizações contida no projeto é tamanha que torna depredação de patrimônio um crime com pena maior do que atentado à vida.
Os problema reais a serem enfrentados são a crise de representação, a necessidade de mais reformas estruturais, mais democracia, mais participação, mais liberdade de expressão. O que o parlamento precisa aprovar são leis que aumentem a participação direta, que reformem uma polícia que não reprima protestos e manifestações e um judiciário mais ágil e acessível aos setores populares.
Se o Congresso Nacional aprovar o PLS 508/2013 estará na contra mão dos anseios da nossa população e significará virar as costas para a nossa juventude que quer mudança na nossa forma de fazer política. Na próxima quarta-feira, 21 de maio, na CCJ, é necessária muita pressão contra o projeto. Os senadores e senadoras precisam entender que o país precisa é de mais dialogo e não truculência e repressão.

*Bruno Elias, secretário nacional de movimentos populares do PT
*Jonatas Moreth, coordenador de movimentos sociais da Juventude do PT
*Olavo Carneiro, assessor parlamentar do senador Lindberg Farias (PT-RJ)

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